Ministério Público ajuiza Ação Civil Pública contra atos de improbidade administrativa em Sabinópolis/MG

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Sabinópolis, ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-secretário municipal Marcos Francisco de Araújo e pelo Posto Santa Mônica.

Em dezembro de 2011, o Ministério Público recebeu denúncia de que um ônibus escolar que se encontrava sem diversas peças essenciais ao seu funcionamento, inclusive sem o motor, e parado no pátio do PROERD em Sabinópolis desde junho de 2009, continuou a ser supostamente abastecido até outubro de 2010.

Foi então instaurado inquérito civil para apuração da denúncia, e após a conclusão das investigações constatou-se a prática de condutas caracterizadas como improbidade administrativa pelos réus, tendo o Promotor de Justiça da Comarca de Sabinópolis ajuizado Ação Civil Pública para responsabilização dos mesmos.

Dentre os pedidos deduzidos pelo Ministério Público na referida ação estão a condenação dos réus ao ressarcimento aos cofres municipais dos valores despendidos no suposto abastecimento do ônibus escolar, a proibição de contratação com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil.

Autor do homicídio de Ana Flávia Gouvêa é condenado pelo Tribunal do Júri

Em um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos na região, Eudes Adriano Miranda Mesquita, conhecido como "Dedé", foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Sabinópolis, em 10/04/2012.

Em 13/07/2008, durante a "IX Cavalgada de Materlândia" que ocorria no Parque de Exposições daquela cidade, Eudes, após desferir um tiro contra a vítima Elza Helena Gouvêa, atirou contra Ana Flávia Gouvêa, sua ex-namorada, atingindo-a fatalmente, fato ocorrido em meio ao evento que contava com a presença de cerca de cinco mil pessoas.

O crime chocou e revoltou os familiares da vítima e a comunidade local.

Após diversos adiamentos provocados pela defesa do réu, no dia de ontem Eudes foi julgado pelo Tribunal do Júri, e depois de mais de doze horas de julgamento, foi condenado pelo Conselho de Sentença pelos crimes de tentativa de homicídio contra a vítima Elza Helena Gouvêa e homicídio qualificado contra a vítima Ana Flávia Gouvêa.

Durante o todo o dia, familiares e amigos das vítimas realizaram manifestações pacíficas, por meio do uso de faixas pedindo justiça, afixadas do lado de fora do fórum, e camisetas estampando foto da vítima Ana Flávia Gouvêa.