O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Sabinópolis, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de concessão de medidas cautelares de urgência, com o intuito de obrigar o Município de Paulistas/MG a garantir transporte escolar adequado e seguro às crianças e adolescentes que estudam na cidade.
A ação em questão foi proposta após o recebimento de denúncia acerca da situação precária dos ônibus escolares que realizam o transporte dos alunos no município, bem como após uma série de reportagens feitas pela imprensa retratando a realidade de crianças e adolescentes que necessitam caminhar quatro quilômetros e, em alguns casos, atravessar um rio à nado, para chegarem até o ponto do ônibus.
Em decisão liminar proferida na última sexta-feira, dia 04/05/12, o Juiz de Direito da Comarca de Sabinópolis concedeu integralmente as medidas cautelares pleiteadas na ação, determinando ao Município de Paulistas que se abstenha imediatamente de utilizar os veículos deteriorados, sem prejuízo da continuidade do transporte escolar, bem como que as crianças e adolescentes sejam embarcadas e desembarcadas na porta de suas residências, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento.
Nesta oportunidade, em razão da assunção de uma nova comarca, este Promotor de Justiça se despede dos cidadãos da Comarca de Sabinópolis, e agradece pelo apoio e atenção dispensados ao presente espaço que agora será dedicado a informar sobre as ações do Ministério Público em outra região do Estado de Minas Gerais.
Obrigado e até breve!
